16
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão
Número de Contribuinte (no caso de não possuir cartão de cidadão)
2 Fotos
Atestado Médico (conforme modelo nº 922)
Certidão de Nascimento
Autorização do tutor
Fotocopia do BI do tutor
18 anos
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão
Número de Contribuinte (no caso de não possuir cartão de cidadão)
2 Fotos
Atestado Médico (conforme modelo nº 922)
Motociclos: 24 anos - T riciclos: 21 anos
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão
Número de Contribuinte (no caso de não possuir cartão de cidadão)
2 Fotos
Atestado Médico (conforme modelo nº 922)
18
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão
Número de Contribuinte (no caso de não possuir cartão de cidadão)
2 Fotos
Atestado Médico (conforme modelo nº 922)